Política de uso e privacidade

Documento atualizado em 2 de junho de 2025

I. Sobre

O BRdata é uma aplicação que facilita o acesso e visualização de dados públicos disponibilizados no Portal Brasileiro de Dados Abertos. Nossa ferramenta agrega, organiza e apresenta esses dados de forma mais acessível aos usuários.

É fundamental esclarecer que o BRdata é um projeto independente e NÃO possui vínculos com o Governo Federal brasileiro ou quaisquer órgãos oficiais. Somos uma iniciativa privada desenvolvida por azul.dev, e a responsabilidade pelos dados apresentados reside nos respectivos órgãos públicos que os publicam no Portal de Dados Abertos.

II. Dados Utilizados

O BRdata utiliza exclusivamente dados públicos disponibilizados pelo Governo Federal e outros órgãos oficiais através do Portal Brasileiro de Dados Abertos (dados.gov.br). Esses dados são publicados por força de lei, sendo considerados domínio público. O BRdata não cria ou detém a propriedade desses dados; apenas os acessa e apresenta de forma organizada.

III. Coleta, Uso e Armazenamento de Dados do Usuário

O BRdata NÃO coleta, usa, transmite ou armazena quaisquer dados pessoais dos usuários. Isso inclui informações como:

Nossa aplicação foi projetada para funcionar sem a necessidade de rastrear ou coletar informações sobre você. Utilizamos apenas as ferramentas necessárias para o funcionamento da aplicação e apresentação dos dados públicos.

IV. Cookies e Tecnologias Semelhantes

O BRdata não utiliza cookies, web beacons ou outras tecnologias semelhantes para rastrear ou coletar informações do usuário.

V. Compartilhamento de Dados com Terceiros

Como não coletamos dados pessoais, o BRdata não compartilha nenhuma informação sobre os usuários com terceiros.

VI. Precisão dos Dados e Isenção de Responsabilidade

O BRdata sempre apresenta os dados do Portal Brasileiro de Dados Abertos da forma mais precisa possível. No entanto, não podemos garantir a precisão, integridade ou atualidade das informações originais publicadas pelos órgãos governamentais. Os dados apresentados no BRdata são um reflexo direto dos dados disponíveis no Portal de Dados Abertos e podem conter erros, omissões ou imprecisões inerentes à fonte original.

O BRdata não se responsabiliza por quaisquer decisões tomadas com base nos dados apresentados na aplicação.

Para acessar os dados originais e verificar sua precisão, visite o Portal Brasileiro de Dados Abertos em https://dados.gov.br.

VII. Segurança dos Dados

A segurança dos dados é uma prioridade para nós. Embora não coletemos informações pessoais, implementamos medidas de segurança razoáveis para proteger a infraestrutura da aplicação e garantir a disponibilidade do serviço.

VIII. Alterações na Política de Privacidade

Podemos atualizar esta política de privacidade periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas ou requisitos legais. Quaisquer alterações serão publicadas nesta mesma página em versão atualizada, com a data da última atualização indicada no topo do documento. Recomendamos que você revise esta política regularmente.

IX. Contato

Se restar alguma dúvida sobre esta política de privacidade, entre em contato conosco através do e-mail brdata@azul.dev.

Ao utilizar o BRdata, você concorda com os termos desta política de uso e privacidade.